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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:17
Conflito de Competência. Ação Possessória. Reforma Agrária
Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 14:10
Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro
Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:32
Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização por dano moral
De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 09:49
Mantida interrupção de licitação do serviço de transporte coletivo em cidade do Rio Grande do Sul
A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar, de forma concreta, que as medidas representam risco à ordem ou à economia pública.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 12:10
Cães raivosos depredaram Brasília
Parecer do colunista Vasco Vasconcelos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 16:39
Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:56
Prisão do deputado cassado Eduardo Cunha representará fim de governo Michel Temer, diz deputado
O deputado Ivan Valente também afirmou que um eventual acordo de colaboração premiada de Cunha poderia prejudicar Temer.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:34
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de matar a filha
A menina de 4 anos, foi encontrada morta no apartamento do pai, em São Paulo, com um saco plástico na cabeça.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:22
Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar
A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17
TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 09:55
Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização, decide STJ
A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2016 - 16:48
Penal. Recurso Especial. Roubo circunstanciado. Ausência de citação válida
Nulidade. Afastamento. Possibilidade. Comparecimento dos réus em juízo para audiência de interrogatório.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:00
Questões de Direito Administrativo do XV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:34
Requestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Reexame de provas
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 09:53
Mulher é condenada a 39 anos de prisão em regime fechado pela morte de filha de sete anos
Jurados consideraram que a mulher foi cúmplice do homicídio da filha, ao não tentar impedir que seu companheiro matasse a menina, que tinha sete anos de idade
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:30
Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
O juízo de primeiro grau aceitou os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor e condenou a empresa a informar o preço e a forma de pagamento. O juiz fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:46
DECRETO Nº 8.613, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 10:23
Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição
O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:28
Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho
Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar
